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A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica se f 3234

A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica se fundamenta na

livre iniciativa e que será observado o princípio da livre

concorrência, definindo, outrossim, o papel do Estado como agente

normativo e regulador dessa atividade. A partir das diretrizes

constitucionais da ordem econômica, julgue o item a seguir.A proteção à propriedade industrial como propriedade intelectual constitui exceção à liberdade de concorrência, pois permite a comercialização com exclusividade da invenção tecnológica, por tempo ilimitado.

Questão no QuestionsOf: A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica se f 3234

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