Vestibular IFSP

Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue o 110821

Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue o item seguinte.

Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

Questão no QuestionsOf: Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue o 110821

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