Vestibular IFSP

Em relao aos princpios que regem a formao do processo, 110986

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue o item seguinte.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição,  sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.

Questão no QuestionsOf: Em relao aos princpios que regem a formao do processo, 110986

Questões similares