Vestibular IFSP

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, 110990

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue o item seguinte.

Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.

Questão no QuestionsOf: Em relação aos princípios que regem a formação do processo, 110990

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