Vestibular IFSP

Julgue o item seguinte quanto à organização e ao funcionamen 3446

Julgue o item seguinte quanto à organização e ao funcionamento do TCU.Considere que o TCU, ao examinar a legalidade de determinado ato de concessão de aposentadoria, o tenha anulado por ilegalidade. Nessa situação, competirá ao órgão de origem do beneficiário a interrupção do pagamento dos proventos, não cabendo ao beneficiário o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item seguinte quanto à organização e ao funcionamen 3446

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