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No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respei 1013

No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:

 

I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

 

II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.

 

III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.

 

Está correto o que consta APENAS em

Questão no QuestionsOf: No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respei 1013

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