Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas,
são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção
civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma
licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da
sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria
apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria
participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre
ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de
Contas determinou a abertura de tomada de contas especial.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.Se a administração reconhecer a nulidade do procedimento licitatório, após a assinatura do contrato, não poderá, posteriormente, anular o contrato, em razão da preclusão e do ato jurídico perfeito.
Certo
Errado