Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os
recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um
projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a
exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas
privadas e estatais.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.A atividade de lavra de petróleo, considerada pela CF como monopólio da União, pode ser exercida por empresas estatais ou privadas.
Certo
Errado