Vestibular IFSP

Valendo-se do cargo público que ocupa em órgão estadual enca 3384

Valendo-se do cargo público que ocupa em órgão estadual encarregado de emitir carteira de identidade civil, Tício solicitou, para si, indevidamente, a quantia de R$ 1.000,00, para emitir uma carteira falsa em favor de Paulus. Ocorre que, já na ocasião dessa solicitação, Tício não tinha a intenção de emitir a referida carteira e, de fato, após receber o numerário, não a emitiu.Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.Nesse caso, sem prejuízo de que possa haver outro crime qualquer, o certo é que não há crime de corrupção passiva, pois não houve a intenção nem a assunção do risco de praticar o ato prometido.

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